Os direitos humanos, tal como a lei, existem para servir as pessoas.
Embora a lei e as iniciativas de base em matéria de direitos humanos nem sempre estejam em perfeita sintonia, o Projeto Paz e Segurança da Tostan está a trabalhar para fazer a ponte entre ambas. Recentemente, a Tostan estabeleceu uma parceria com a Associação de Advogados do Senegal (SLA) para oferecer uma formação sobre a lei aos supervisores do projeto. Esta formação centrou-se especificamente nos direitos humanos e na sua documentação legal, no acesso a recursos (patrimoniais e financeiros), no estado civil e na questão da violência baseada no género (VBG). O objetivo era proporcionar novos conhecimentos jurídicos aos supervisores do projeto, para que possam mediar e negociar melhor a resolução de conflitos.
Tal como as aulas da Tostan no terreno, esta formação adotou uma abordagem participativa, com debates em grupo e experiências vividas na vida quotidiana. A formação começou com Marième Diop, da SLA, a colocar aos participantes uma série de perguntas sobre os seus próprios direitos. Em seguida, ela descreveu os direitos humanos como «existentes para proteger as pessoas contra abusos e violência, com o objetivo final de respeitar a dignidade humana». Isto, argumentou ela, «é indispensável para uma coesão social total».
Diop recordou aos supervisores presentes que existem dois valores fundamentais em jogo numa sociedade funcional: a igualdade e a dignidade. «A igualdade entre os cidadãos proíbe a categorização. A dignidade implica o dever de respeitar os outros e de não lhes causar danos.»
Em defesa da proteção dos direitos humanos, Diop apresentou vários textos jurídicos internacionais e nacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981, a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, redigida para reafirmar a importância das mulheres em questões de paz e segurança, o Protocolo de Maputo, que complementa a Carta Africana e é específico aos direitos das mulheres, e a Constituição senegalesa de 22 de janeiro de 2001, nomeadamente os artigos 7.º e 8.º, que garantem ainda mais as liberdades públicas fundamentais.
No entanto, e talvez mais importante ainda, Diop destacou o facto de existirem textos africanos criados para proteger os direitos humanos muito antes destes acordos modernos, tais como a Carta de Mandé de 1222 (O Juramento dos Caçadores) e a Carta de Kurukan Fuga. Embora os direitos humanos, na sua forma atual, devam ser compreendidos e vividos ao nível das comunidades de base, estes textos fornecem um contexto histórico e combatem o equívoco de que os direitos humanos são uma invenção estrangeira ou «ocidental».
O acesso aos recursos é também essencial para qualquer sociedade próspera. Ndéye Yandé, da SLA, explicou que «o acesso à terra e ao crédito são dois pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável». A regulamentação atual em matéria de terras estabelece que todos os cidadãos — homens e mulheres — têm o direito de usar e possuir terras. E com a propriedade da terra surge a questão do financiamento — tanto para indivíduos como para empresas. Yandé centrou-se especificamente nos diferentes métodos de obtenção de crédito, formal ou informalmente, defendendo que o crédito deve vir acompanhado da garantia de reembolso atempado e integral.
Seguiu-se o tema do papel do Estado civil, que a Sra. Yandé descreveu da seguinte forma: «Se a vida de cada pessoa tem três fases — nascimento, casamento e morte —, o Estado civil foi estruturado em torno dessas fases.» Explicou que o Estado ajuda a estabelecer a linhagem de um indivíduo através de documentos como certidões de nascimento e certidões de casamento e permite que a pessoa tenha acesso a serviços sociais básicos, tais como educação, saúde, justiça, emprego, etc.
Por fim, o grupo debateu a responsabilidade do Estado — e dos membros da comunidade — de intervir quando são cometidos atos de violência. Khady Ba, da SLA, sublinhou as consequências nocivas e dramáticas da violência de género (VG) para o indivíduo, mas também para a família e a sociedade como um todo. Explicou que a violência não é apenas física, podendo também ser sexual (incluindo a mutilação genital feminina), económica (como o abandono da família pelo único provedor de rendimentos) e psicológica (ameaças e intimidação). Provavelmente, a parte mais importante da apresentação de Ba foi como cuidar das sobreviventes de violência, nomeadamente fornecendo-lhes recursos para apresentarem queixas oficiais e sobre como aceder à mediação através dos Comités de Paz, que são criados e formados pela Tostan.
Esta formação jurídica, que teve lugar pela primeira vez no Senegal, insere-se num esforço regional. Estão atualmente a ser preparados cursos de formação nos três países onde o Projeto Paz e Segurança está presente — Guiné-Bissau, Senegal e Gâmbia. Embora as formações sejam geralmente organizadas por língua, e não por nacionalidade, estes seminários são específicos às leis e aos parceiros jurídicos de cada país. Por exemplo, os temas discutidos na Guiné-Bissau em meados de junho foram ligeiramente diferentes dos do Senegal — os bissauenses deram prioridade às leis sobre propriedade fundiária e sucessão, bem como à lei eleitoral e ao dever de votar.
Proporcionar a estes supervisores do Projeto Paz e Segurança conhecimentos adicionais sobre os contextos jurídicos e as implicações do seu trabalho ajudou a reforçar os princípios do projeto. Estes agentes no terreno estão agora mais bem preparados para promover interações pacíficas e produtivas nas comunidades parceiras da Tostan e nas redes sociais.
Contribuições de Mamoudou Ndiaye, assistente do Projeto de Paz e Segurança